1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 877. Errado. O art. 276 do Código Civil dispõe que se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Assim, se a obrigação for divisível, cada um pagará apenas a quota de seu quinhão. 878. Errado. De acordo com o art. 275 do Código Civil, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. Já o parágrafo único desse mesmo artigo dispõe que não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. 879. Correto. Obrigação solidária é exatamente isso. De acordo com o art. 275 do CC, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. 880. Errado. Se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a solidariedade. 881. Errado. De acordo com a primeira parte do art. 275 do Código Civil, o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum. 882. Correto. O art. 276 do Código Civil dispõe que se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. A questão exige um pouco de raciocínio, uma vez que o fato de os herdeiros não serem obrigados a pagar senão a quota de seu quinhão, exceto se a obrigação for indivisível, equivale a dizer que os herdeiros devem pagar apenas a cota de seu quinhão se a obrigação for divisível. 883. Errado. Segundo o art. 276 do Código Civil, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores. 884. Errado. Segundo o art. 276 do Código Civil, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores. 885. Errado. O art. 276 do Código Civil dispõe que se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 218
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 886. Errado. A remissão obtida pelo devedor não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia relevada (art. 277 do CC). 887. Correto. De acordo com o art. 278 do Código Civil, qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição dos outros sem consentimento destes. 888. Errado. Nesse caso, subsiste para os outros devedores solidários o encargo de pagar o equivalente, porém, só o culpado responde pelas perdas e danos (art. 279 do CC). 889. Correto. O art. 282 estabelece que o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores. 890. Errado. Os herdeiros só são obrigados a pagar a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, a não ser que a obrigação seja indivisível (art. 276 do CC). 891. Errado. De acordo com o art. 283 do CC, o devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota. 892. Correto. Nesse caso, os demais devedores estão liberados da dívida perante o credor, mas o devedor que pagou tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota (art. 283 do CC). 893. Correto. Na cessão pro solvendo é que o cedente responde pela solvência do devedor. 894. Errado. A cessão de crédito independe da anuência do devedor (a não ser que haja convenção com o devedor em contrário). Porém, a cessão de crédito não tem eficácia perante o devedor se ele não for notificado (art. 290 do CC). 895. Errado. De acordo com o art. 291 do Código Civil, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. 896. Correto. O art. 291 estabelece exatamente isso: ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. 897. Errado. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido (art. 291 do CC). 898. Correto. Segundo o art. 294 do Código Civil, o devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. 899. Correto. O cedente, na cessão onerosa, mesmo que não se responsabilize, fica responsável pela existência do crédito (art. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 219
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