1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
sob determinada aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade
do negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar terceiros,
ou fugir ao imperativo da lei.
737. (CESPE – Defensor Público – DPU/2004) A hipótese de disposição
patrimonial gratuita — simulação de contrato de compra e venda —,
encobrindo doação feita pelo marido à esposa, casados no regime
obrigatório da separação de bens, de imóvel de exclusiva propriedade do
cônjuge varão, constitui negócio jurídico nulo.
738. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/1.2006) A simulação
relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico,
não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e
na forma, por representar declaração enganosa da vontade.
739. (CESPE – Juiz – TJ-TO/2007) Em caso de simulação absoluta, as
partes convencionam um negócio jurídico aparente com o qual não
desejam produzir qualquer efeito com esse ato. Esse negócio jurídico é
nulo e o efeito da declaração de nulidade é ex tunc, fulminando o ato em
sua origem e extirpando todos os seus efeitos, ressalvando-se os direitos
de terceiros de boa-fé em face desses contratantes.
740. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) A simulação nulifica o negócio
jurídico. Deve a nulidade ser alegada pela parte prejudicada ou pelo
Ministério Público, não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
741. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/2.2006) Os atos
simulados são nulos, insuscetíveis de confirmação pelas partes ou de
convalidação pelo decurso do prazo. Entretanto, apesar de nulo o
negócio, subsiste o ato dissimulado se válido na substância e na forma.
742. (CESPE – EXAME DE ORDEM 135º – OAB-SP/2008) É nulo o
negócio jurídico quando viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo
ou lesão.
743. (CESPE – EXAME DE ORDEM 135º – OAB-SP/2008) É nulo o
negócio jurídico quando praticado para fraudar credores.
744. (CESPE – Exame de Ordem 1.2007 – OAB/2007) O vício
resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é
passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
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