1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
451. Correto. O art. 93 do CC define pertenças e o art. 94 impõe
que a regra é que as pertenças não sigam a sorte do principal, ou
seja, é uma exceção ao princípio da gravitação jurídica.
452. Correto. São pertenças os bens que, não constituindo
partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao
serviço ou ao aformoseamento de outro (art. 93 do CC). De acordo
com o art. 94 o CC, os negócios jurídicos que dizem respeito ao
bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário
resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso. Assim, regra geral, as pertenças não
seguem a sorte do principal.
453. Correto. Esse é exatamente o conceito de pertenças, previsto
no art. 93 do Código Civil.
454. Correto. Segundo o art. 94 do Código Civil, os negócios jurídicos
que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças,
salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de
vontade, ou das circunstâncias do caso. Lembre-se que as pertenças
não seguem a regra de que o acessório segue a sorte do
principal (princípio da gravitação jurídica).
455. Correto. É o que está disposto no art. 94 do Código Civil. As
pertenças constituem exceção ao princípio da gravitação jurídica,
em que os bens acessórios seguem a sorte do principal.
456. Errado. As pertenças constituem exceção à regra segundo a
qual os acessórios seguem a sorte do principal. Segundo o art. 94
do Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem
principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário
resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso.
457. Correto. As pertenças constituem exceção à regra segundo a
qual os acessórios seguem a sorte do principal. Segundo o art. 94
do Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem
principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário
resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das
circunstâncias do caso.
458. Errado. Esse é o princípio da gravitação jurídica, em que,
regra geral, o acessório segue a sorte do principal. Esse princípio
não é aplicado às pertenças que, regra geral, não acompanham o
principal (art. 94 do CC).
459. Correto. Regra geral, a acessório segue a sorte do principal.
Atenção para o fato de que essa regra não é aplicada às pertenças.
460. Correto. De acordo com o art. 95 do Código Civil, apesar de
ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos
podem ser objeto de negócio jurídico.
461. Errado. De acordo com o art. 95 do Código Civil, apesar de
ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos
podem ser objeto de negócio jurídico.
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