1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
944. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A compensação
legal de dívidas pode recair sobre prestações infungíveis.
945. (CESPE – Analista – SEGER-ES/2007) Extingue-se a obrigação
pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora
e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma
mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou
que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.
946. (CESPE – Juiz do trabalho – TRF - 5ª Região/2010) Podendo o
terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele
também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever.
947. (CESPE – Juiz – TJ-TO/2007) Quando o devedor for herdeiro do
credor e se tratar de herança solvente, ocorrerá a confusão: a reunião,
na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma
relação obrigacional. Nesse caso, extingue-se totalmente a obrigação
que decorra da confusão de parte da dívida, mesmo nos casos em que o
devedor não seja o único herdeiro, sendo irrelevante tratar-se de
obrigação solidária.
948. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Se o devedor se torna herdeiro
de um dos credores da obrigação solidária, persiste aos demais credores
a possibilidade de cobrar a parte do crédito não atingida pela confusão,
mantendo-se quanto a esta até mesmo a solidariedade.
949. (CESPE – Área Jurídica – MEC/2003) Se ocorrer a confusão, ou
seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor
de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação,
independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão
parcial.
950. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/1.2006) Se ocorrer a
confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de
credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se
totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação
solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.
951. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) Na obrigação solidária, a confusão é
forma de extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte
no crédito ou na dívida, permanecendo, quanto ao mais, a solidariedade.
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