1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
911. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz <strong>–</strong> TJ-TO/2007) O terceiro não interessado que paga<br />
dívida alheia em seu próprio nome com consentimento expresso do<br />
devedor se sub-roga em todos os direitos do credor, não lhe sendo, no<br />
entanto, assegurado o direito a reembolsar-se do que pagou.<br />
912. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Procurador do estado <strong>–</strong> PGE-AL/2008) O pagamento de<br />
boa-fé feito ao credor putativo somente será inválido se, posteriormente,<br />
restar provado que não era credor.<br />
913. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista do seguro social <strong>–</strong> INSS/2008) Se o devedor age<br />
de boa-fé e amparado pela escusabilidade do erro, considera-se válido o<br />
pagamento feito por ele ao credor putativo.<br />
914. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista jurídico <strong>–</strong> FINEP-MCT/2009) É nulo o<br />
pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha sido feito de boa-fé,<br />
salvo se provar que se reverteu em favor do legítimo credor.<br />
915. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Especialista <strong>–</strong> ANAC/2009) O credor não pode se opor<br />
ao recebimento de prestação diversa da que lhe for devida, se for ela<br />
mais valiosa.<br />
916. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Procurador <strong>–</strong> PGRR/2004) As dívidas em dinheiro<br />
devem ser pagas em moeda corrente ou cheque, sob pena da legítima<br />
possibilidade de recusa por parte do credor.<br />
917. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Procurador do estado <strong>–</strong> PGE-AL/2008) A quitação, além<br />
de conter certos requisitos, como valor da dívida, quem pagou, tempo e<br />
lugar do pagamento e assinatura do credor, deverá revestir-se da<br />
mesma forma do contrato.<br />
918. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz do trabalho <strong>–</strong> TRT-RJ/2010) Se o devedor está<br />
obrigado a realizar o pagamento por medida e o contrato nada dispõe a<br />
esse respeito, entende-se que as partes aceitaram as do lugar de<br />
celebração do contrato.<br />
919. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista do seguro social <strong>–</strong> INSS/2008) Se uma dívida é<br />
caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor<br />
oferecer o pagamento no domicílio do credor.<br />
920. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz <strong>–</strong> TJBA/2004) A fixação, no contrato, do lugar do<br />
pagamento pode sofrer presumida renúncia do credor desde que o<br />
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR<br />
201