1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
matriculado (art. 76, parágrafo único do CC).
395. Correto. Segundo o art. 76, parágrafo único do CC, o domicílio
de José é necessário e é o lugar onde o navio estiver matriculado,
ou seja, Salvador – BA.
396. Errado. De acordo com o art. 76, parágrafo único do Código
Civil, o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer
permanentemente suas funções, ou seja, o exercício de cargo em
comissão em determinado lugar não caracteriza domicílio.
397. Errado. O pródigo só é limitado em relação aos atos que
possam por em risco seu patrimônio, ou seja, alienação, doação,
dar quitação, etc. Ele é relativamente incapaz em relação a esses
atos. Ele pode fixar seu domicílio perfeitamente.
398. Errado. De acordo com o art. 76 do CC, o servidor público
tem domicílio necessário, que é o lugar em que exercer
permanentemente suas funções (art. 76, parágrafo único do CC).
399. Correto. O domicílio voluntário de uma pessoa pode ser o
lugar de sua residência habitual (art. 70 do CC) e o centro de
seus negócios (art. 72 do CC). O domicílio necessário ou legal está
previsto no art. 76 do Código Civil e se aplica ao incapaz, ao
servidor público, ao militar, ao marítimo e ao preso.
400. Errado. Segundo o art. 76, parágrafo único do CC, o
domicílio de José é necessário e é o lugar onde o navio estiver
matriculado, ou seja, Salvador – BA.
401. Errado. Segundo o art. 77, nesse caso, o agente diplomático
pode ser demandado tanto no DF quanto no último ponto do
território brasileiro onde teve domicílio.
402. Errado. O foro de eleição constitui espécie de domicílio
voluntário especial (art. 78 do Código Civil).
Capítulo 5 – Bens
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
96