1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
jurídico em sentido estrito e o negócio jurídico. O conceito
definido na questão é o de ato jurídico em sentido estrito, como,
por exemplo, o reconhecimento de filho, que gera as
consequências previstas na lei, independentemente da vontade da
pessoa. No negócio jurídico, as consequências são aquelas
perseguidas pelas partes.
498. Errado. A intimação e a notificação são atos jurídicos
processuais ou formais, pois existem para garantir um direito
material.
499. Errado. A função social é que prevalece ante a autonomia
da vontade. Dessa forma, protege-se a sociedade como um todo,
em detrimento da vontade específica de um agente.
500. Errado. A questão está se referindo ao princípio da boa-fé
objetiva, em sua função interpretativa (art. 113 do CC: Os
negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os
usos do lugar de sua celebração).
501. Errado. Quando a vontade humana gera os efeitos
preestabelecidos pelo ordenamento jurídico, temos o ato jurídico
em sentido estrito (ex: reconhecimento de paternidade). No
negócio jurídico temos os efeitos buscados pelas partes. Lembrese
que ato jurídico se divide em ato jurídico em sentido estrito e
em negócio jurídico.
502. Errado O fato jurídico stricto sensu é o fato natural, ou seja,
aquele que não depende da vontade humana para acontecer,
ocorre normalmente (ordinário) ou por caso fortuito ou força
maior (extraordinário). Segundo o art. 1250 do Código Civil,
aluvião é o acréscimo formado, sucessiva e imperceptivelmente,
por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das
correntes, ou pelo desvio das águas. Assim, todos os três são
fatos naturais, ou seja, não dependem da vontade humana para
acontecer.
503. Correto. Para termos ato jurídico, é necessária uma
declaração de vontade. Porém, o ato jurídico se divide em ato
jurídico em sentido estrito e em negócio jurídico. Assim, uma
declaração de vontade pode constituir um ato jurídico em sentido
estrito, como no reconhecimento da paternidade, que é um ato
jurídico, mas não um negócio jurídico.
504. Correto. Lembre-se de que o ato jurídico se divide em ato
jurídico em sentido estrito e em negócio jurídico. No ato jurídico
em sentido estrito, seus efeitos são decorrentes da lei. Quando o
pai reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento, os
efeitos não são escolhidos pelo pai, e sim determinados pela lei:
direito à herança do pai, de usar o sobrenome do pai, pensão
alimentícia, etc.
505. Errado O fato jurídico stricto sensu é o fato natural, ou seja,
aquele que não depende da vontade humana para acontecer,
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