1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

More documents

Recommendations

Info

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior aqueles determinados pela lei (ex: reconhecimento de paternidade). No contrato de compra e venda, os efeitos são aqueles declarados pelas partes, constituindo exemplo de negócio jurídico. 515. Errado O fato jurídico stricto sensu é o fato natural, ou seja, aquele que não depende da vontade humana para acontecer, ocorre normalmente (ordinário) ou por caso fortuito ou força maior (extraordinário). A descoberta de tesouro e a dívida de jogo dependem da vontade humana. Já o nascimento é ocorre normalmente, sendo um fato natural ordinário. 516. Correto. Segundo o Código Civil, entre outros, a validade do negócio jurídico requer agente capaz (art. 104, I). 517. Correto. Esses são os requisitos contidos no art. 104, I, II e III do Código Civil para a validade do negócio jurídico. 518. Correto. De acordo com o art. 104, I, II e III do Código Civil, a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. 519. Correto. A manifestação é um dos elementos básicos do negócio jurídico, sendo essencial para a aquisição de um direito. Além disso, o objeto visado tem que ser lícito (art. 104, II do CC). 520. Errado. Para a validade do negócio jurídico, é necessário que o agente seja capaz (art. 104, I do CC) e o objeto seja lícito (art. 104, II do CC). Porém, a forma não precisa ser sempre a especialmente prevista em lei, podendo ser livre se não prevista nem proibida por lei (art. 104, III do CC). 521. Errado. Quanto à manifestação da vontade, o negócio jurídico classifica-se em unilaterais e bilaterais. Principal e acessório é a classificação quanto à sua existência. 522. Correto. De acordo com o art. 107 do Código Civil, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. Os negócios que se sujeitam a forma especial são chamados ad solemnitatem, como é o caso do testamento, que sujeita a várias formalidades, como ser lido em voz alta (testamento público), que o testador entregue o testamento ao tabelião na presença de duas testemunhas (testamento cerrado), etc. 523. Correto. De acordo com o art. 107 do Código Civil, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 524. Correto. De acordo com o art. 107 do Código Civil, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. 525. Errado. Segundo o art. 108 do Código Civil, o valor de referência para a obrigatoriedade da escritura pública é superior Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 136
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. 526. Errado. Segundo o art. 110 do CC, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Portanto, se o destinatário não tinha conhecimento, o negócio subsiste. 527. Errado. O art. 110 do CC dispõe que a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 528. Errado. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Ou seja, em regra, a reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, a não ser que o destinatário tivesse conhecimento dessa reserva mental que foi feita. 529. Correto. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Perceba que se trata da transcrição literal do Código Civil. 530. Correto. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Ou seja, em regra, a reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, a não ser que o destinatário tivesse conhecimento dessa reserva mental que foi feita, quanto ela tornará o negócio nulo. 531. Errado. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. 532. Errado. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Ou seja, o fato de o declarante ter feito a reserva mental não torna o negócio nulo. Só se o destinatário tivesse conhecimento da reserva mental é que o negócio seria nulo. 533. Correto. De acordo com o art. 110 do Código Civil, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento. Ou seja, em regra, a reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico, a não ser que o destinatário tivesse conhecimento dessa reserva mental que foi Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 137
Page 2 and 3:
1001 Questões Comentadas - Direito
Page 4 and 5:
Page 6 and 7:
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40 and 41:
Page 42 and 43:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87: 1001 Questões Comentadas - Direito
Page 104 and 105: em. 1001 Questões Comentadas - Dir
Page 186 and 187:
Page 188 and 189:
la. 1001 Questões Comentadas - Dir
Page 190 and 191:
Page 192 and 193:
Page 194 and 195:
Page 196 and 197:
Page 198 and 199:
Page 200 and 201:
Page 202 and 203:
Page 204 and 205:
Page 206 and 207:
Page 208 and 209:
Page 210 and 211:
Page 212 and 213:
Page 214 and 215:
Page 216 and 217:
Page 218 and 219:
Page 220 and 221:
Page 222 and 223:
Page 224 and 225:
Page 226 and 227:
Page 228 and 229:
show all

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?