1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
133. Correto. O nascituro possui algumas proteções jurídicas, porém,
só adquire a personalidade civil com o nascimento com vida (art. 2º do
CC).
134. Errado. O nascituro tem proteção legal (art. 2º do CC), mas não
possui todos os requisitos da personalidade, que só começa com o nascimento
com vida.
135. Errado. De acordo com o art. 2º do Código Civil, a personalidade
civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo,
desde a concepção, os direitos do nascituro. Assim, percebe-se o que o
Código Civil não adotou a teoria concepcionista (na qual a personalidade
é adquirida com a concepção), e sim a teoria natalista (na qual a personalidade
é adquirida com o nascimento com vida).
136. Errado. O nascituro (aquele que já foi concebido, mas ainda não
nasceu) não tem personalidade jurídica. Esta só é adquirida o nascimento
com vida.
137. Errado. Na verdade, é ao contrário. A capacidade de direito se adquire
com o nascimento com vida, sendo inerente a toda pessoa (art. 1º
do CC) e a capacidade de fato é adquirida com o alcance da maioridade
(art. 5º do CC) ou pela emancipação (art. 5º, parágrafo único do CC).
138. Correto. De acordo com o art. 2º do Código Civil, a personalidade
civil da pessoa começa do nascimento com vida.
139. Correto. É a capacidade de direito. Segundo o art. 1º do Código
Civil, toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
140. Correto. A capacidade plena é adquirida com a maioridade (art. 5º
do CC) ou com a emancipação (art. 5º, parágrafo único do CC). A capacidade
é limitada para os incapazes (arts. 3º e 4º do CC).
141. Errado. De acordo com o art. 2º do Código Civil, a personalidade
civil da pessoa começa do nascimento com vida, e não com a concepção.
142. Errado. Essa é a capacidade de gozo ou de direito, e não a capacidade
de fato ou de exercício.
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