1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 945. Errado. Segundo o art. 369 do Código Civil, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. 946. Errado. De acordo com o art. 376 do CC, obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever. 947. Errado. De acordo com o art. 381 do Código Civil, extinguese a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor (é o caso do devedor ser herdeiro do credor). Além disso, a confusão pode verificar-se só de parte da dívida (art. 382 do CC). No caso de a confusão ser operada na pessoa do credor ou devedor solidário, só haverá a extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. 948. Correto. De acordo com o art. 381 do Código Civil, extinguese a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor (é o caso do devedor ser herdeiro do credor). Além disso, a confusão pode verificar-se só de parte da dívida (art. 382 do CC). No caso de a confusão ser operada na pessoa do credor ou devedor solidário, só haverá a extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. 949. Errado. De acordo com o art. 381 do Código Civil, extinguese a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. Além disso, a confusão pode verificar-se só de parte da dívida (art. 382 do CC). No caso de a confusão ser operada na pessoa do credor ou devedor solidário, só haverá a extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. 950. Errado. De acordo com o art. 381 do Código Civil, extinguese a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor. Além disso, a confusão pode verificar-se só de parte da dívida (art. 382 do CC). No caso de a confusão ser operada na pessoa do credor ou devedor solidário, só haverá a extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. 951. Correto. De acordo com o art. 383 do Código Civil, a confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade. 952. Correto. O art. 391 do Código Civil é incisivo ao estabelecer que pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. 953. Errado. De acordo com o art. 393 do Código Civil, o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 224
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. 954. Errado. O art. 393 do CC permite essa responsabilização ao dispor que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Assim, se houver previsão expressa no contrato, o devedor será responsabilizado mesmo ocorrendo caso fortuito ou força maior. 955. Correto. De acordo com o art. 393 do Código Civil, o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Assim, o devedor responde se houver por eles expressamente responsabilizado. 956. Errado. Accipiens é o credor, logo, mora accipiendi é a mora do credor. Mora solvendi é que é a mora do devedor. 957. Errado. Segundo o art. 394 do CC, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 958. Errado. O art. 394 do Código Civil estabelece que: “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. 959. Correto. A mora é o atraso no cumprimento da obrigação. Segundo o art. 394 do Código Civil, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 960. Errado. Segundo o art. 395, parágrafo único do CC, se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos. 961. Correto. É o que está previsto no art. 395, parágrafo único do Código Civil, ao dispor que, se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos. 962. Correto. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou (art. 398 do CC). 963. Correto. Essa questão é a reprodução do art. 401, inciso II do Código Civil, que dispõe: “purga-se a mora por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data”. 964. Correto. Questão que é a cópia literal do art. 406 do Código Civil. Atualmente essa taxa é a SELIC. 965. Correto. A cláusula penal tem função coercitiva Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 225
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