1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a
insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do
outro contratante. Nos negócios gratuitos (ex: remissão de dívida),
basta a execução do ato em estado de insolvência para
caracterizar a fraude.
725. Errado. De acordo com o art. 159 do Código Civil, serão
anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a
insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do
outro contratante. Nos negócios gratuitos (ex: doação), basta a
execução do ato em estado de insolvência para caracterizar a
fraude.
726. Correto. A ação de anulação (chamada de ação pauliana) só
poderá ser intentada contra terceiros adquirentes que hajam
procedido de má-fé (art. 161 do CC). Assim se protege a pessoa
que adquiriu de boa-fé.
727. Correto. De acordo com o art. 163 do Código Civil,
presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as
garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum
credor.
728. Correto. De acordo com o art. 163 do Código Civil,
presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as
garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum
credor.
729. Errado. De acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o
negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se
válido for na substância e na forma.
730. Errado. O negócio jurídico simulado é nulo, e não anulável,
conforme o art. 167 do CC.
731. Errado. O art. 167, §2º, ressalvam-se os direitos de
terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico
simulado.
732. Correto. A simulação é considerada pela doutrina um vício
social e, de acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o
negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se
válido for na substância e na forma.
733. Correto. A simulação é uma declaração não verdadeira
sobre a vontade, para produzir efeito distinto do que aparece,
para enganar terceiros. Segundo o art. 167 do Código Civil, é nulo
o negócio jurídico simulado.
734. Correto. A simulação é uma declaração não verdadeira
sobre a vontade, para produzir efeito distinto do que aparece,
para enganar terceiros. Segundo o art. 167 do Código Civil, é nulo
o negócio jurídico simulado.
735. Errado. De acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o
negócio jurídico simulado. Trata-se de nulidade absoluta, que
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
173