1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
833. Errado. Obrigação de fazer infungível, também chamada de
obrigação intuitu personae, é aquela que só pode ser realizada
pelo próprio devedor. A questão se refere à obrigação de dar coisa
certa.
834. Correto. De acordo com o art. 238 do Código Civil, se a
obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do
devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a
obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da
perda.
835. Errado. De acordo com o art. 238 do CC, se a obrigação for
de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder
antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se
resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
836. Correto. De acordo com o art. 238 do Código Civil, se a
obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor,
se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a
obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da
perda.
837. Errado. De acordo com o art. 238 do CC, se a obrigação for
de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder
antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se
resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda. Já se a
coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo
equivalente, mais perdas e danos (art. 239 do CC).
838. Errado. O Código Civil diferencia as consequências quando
há ou não culpa do devedor. Se a coisa se deteriorar sem culpa do
devedor, o proprietário (credor) deve recebê-la, tal qual se ache,
sem direito a indenização (art. 240 do CC). Porém, se houver
culpa do devedor, este responde pelo equivalente, mais perdas e
danos (art. 239 do CC).
839. Errado. De acordo com o art. 241 do Código Civil, se a
obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou
acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor (acessão
natural, por exemplo), o credor lucrará, ficando desobrigado de
indenização.
840. Correto. Na coisa incerta, o objeto é indeterminado, mas
essa indeterminação é relativa, devendo ser suprida no futuro. O
art. 243 do Código Civil estabelece que a coisa incerta será
indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Assim, se a
obrigação é entregar 5 porcos, eu já determinei o gênero (porcos) e
a quantidade (5), mas não sei quais serão esses porcos. Essa
indeterminação é transitória, porque terei que individualizar os
porcos (escolher os 5 dentre vários) no futuro.
841. Errado. Obrigação de fazer infungível, também chamada de
obrigação intuitu personae, é aquela que só pode ser realizada
pelo próprio devedor. A questão se refere à obrigação de dar coisa
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