1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
Assim, para que seja reconhecido o vício desse negócio, exige-se, além
do prejuízo de uma das partes e do lucro exagerado da outra, o dolo de
aproveitamento.
683. (CESPE - Analista Judiciário - TRE-MT/2009) O contrato de
compra e venda de bem móvel comprado, sob premente necessidade,
por preço manifestamente superior ao seu real valor de mercado pode
ser anulado por conter vício do consentimento denominado estado de
perigo.
684. (CESPE – Oficial de Justiça – TJRR/2011) No negócio jurídico, o
defeito denominado estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob
premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
685. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-PA/2005) Configura-se o
estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob
premente necessidade, assume uma obrigação com valor
desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando um lucro
exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode
demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação
do dolo, ou má-fé, da parte adversa.
686. (CESPE – Defensor Público – DPU/2004) A lesão inclui-se entre os
vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio,
permitindo-se, porém, para evitá-la, a oferta de suplemento suficiente
ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitando-se,
assim, o negócio.
687. (CESPE – Juiz Federal – TRF-5ª Região/2006) Configura-se estado
de perigo quando uma pessoa, por inexperiência ou sob premente
necessidade, obriga-se a prestação desproporcional entre as prestações,
gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, é
lícito que essa pessoa demande a nulidade do negócio jurídico,
dispensando-se a verificação de dolo ou má-fé da parte adversa.
688. (CESPE – Juiz Federal – TRF-5ª Região/2009) A lesão é defeito
que surge concomitantemente à realização do negócio e enseja-lhe a
anulabilidade, mas, ainda assim, permite-se a revisão contratual para
evitar a anulação e aproveitar-se, desse modo, o negócio.
689. (CESPE – Promotor – MPE-SE/2010) A lesão caracteriza-se pela
superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente
desproporcionais as prestações.
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