1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
geral e eficácia erga omnes. Com a declaração da nulidade, o negócio<br />
não produzirá qualquer efeito por ofender princípios de ordem pública e<br />
conter vícios essenciais.<br />
576. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> EXAME DE ORDEM 135º <strong>–</strong> OAB-SP/2008) É nulo o<br />
negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.<br />
577. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista judiciário <strong>–</strong> TRT-RN/2007) Será nulo o negócio<br />
jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria<br />
habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato.<br />
578. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz de <strong>Direito</strong> <strong>–</strong> TJ-PI/2007) A nulidade absoluta de<br />
um negócio jurídico poderá ser arguida por qualquer interessado, bem<br />
como pelo Ministério Público em casos em que couber intervir, ou,<br />
ainda, ser decretada pelo juiz, de ofício, quando conhecer do negócio ou<br />
dos seus efeitos e a encontrar provada. Declarada essa nulidade por<br />
sentença judicial, ela produzirá efeitos ex tunc, alcançando a declaração<br />
de vontade no momento da emissão.<br />
579. (<strong>CESPE</strong> - Juiz de direito - TJ-AL/2008) As nulidades dos negócios<br />
jurídicos podem ser alegadas por qualquer interessado e até mesmo<br />
pelo MP, ainda quando não lhe caiba intervir no feito, haja vista que a<br />
nulidade pode ser, inclusive, pronunciada de ofício pelo juiz.<br />
580. (<strong>CESPE</strong> - Procurador junto ao TCE - MP-BA/2010) A nulidade é<br />
insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer<br />
interessado.<br />
581. (<strong>CESPE</strong> - Juiz de direito - TJ-AL/2008) O negócio jurídico nulo é<br />
insuscetível de confirmação, mas pode convalescer com o decurso de<br />
tempo, uma vez que a pretensão não pode ser exercida a qualquer<br />
tempo.<br />
582. (<strong>CESPE</strong> -Procurador <strong>–</strong> BACEN/2009) Conversão substancial do<br />
negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.<br />
583. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista <strong>–</strong> SEGER-ES/2007) Para operar-se a conversão<br />
do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os<br />
requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram<br />
essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam<br />
a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que<br />
realizaram.<br />
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