1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
art. 88 do CC, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se
indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
430. Errado. Segundo o art. 87 do Código Civil, são divisíveis os
bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância,
diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se
destinam.
431. Errado. A servidão predial é indivisível, não podendo ser
instituída sobre parte ideal de um imóvel.
432. Correto. De acordo com o art. 87 do Código Civil, bens
divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua
substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do
uso a que se destinam.
433. Errado. Segundo o art. 88 do Código Civil, os bens
naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes.
434. Errado. O art. 88 do Código Civil dispõe que os bens
naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por
determinação da lei ou por vontade das partes.
435. Correto. É isso que dispõe o art. 88 do Código Civil. Um
exemplo são os direitos dos herdeiros na herança, que apesar de
poder conter vários itens (carros, apartamentos, casas, etc.) é
considerada indivisível por determinação legal (art. 1791,
parágrafo único).
436. Errado. Bens reciprocamente considerados é que têm como
espécies a coisa principal e a acessória (Livro II, Título Único,
Capítulo II do Código Civil). Os bens considerados em si mesmos
têm como espécie os bens móveis e imóveis, os fungíveis e
infungíveis, os singulares e coletivos, os consumíveis e
inconsumíveis e os divisíveis e indivisíveis.
437. Errado. Os bens reciprocamente considerados são os bens
principais e os acessórios.
438. Errado. De acordo com o art. 85 do Código Civil, são
fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da
mesma espécie, qualidade e quantidade. Os bens imóveis são
infungíveis.
439. Errado. Os bens coletivos podem constituir-se tanto em universalidade
de fato (art. 90 do CC) como em universalidade de
direito (art. 91 do CC).
440. Errado. A questão mistura os conceitos de bens singulares,
universalidade de fato e universalidade de direito. A herança é
uma universalidade de direito que, de acordo com o art. 91 do
Código Civil, constitui o complexo de relações jurídicas, de uma
pessoa, dotadas de valor econômico.
441. Errado. Principais e acessórios são espécies da classificação
de bens reciprocamente considerados, conforme pode ser
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