1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
762 C 775 E 788 E 801 E 814 C
763 E 776 E 789 C 802 C
Comentários:
751. Correto. Fato jurídico em sentido estrito ou fato jurídico
natural é aquele que independe da ação humana para acontecer.
Nesse sentido, temos os ordinários, quando ocorrem normalmente
e os extraordinários, como o caso fortuito e a força maior. Tanto a
prescrição como a decadência dependem apenas do correr do
tempo, que ocorre normalmente, sendo, portanto, um fato jurídico
em sentido estrito ordinário.
752. Errado. É ao contrário. A prescrição extingue o direito de
ação, a pretensão, mas preserva o direito subjetivo.
753. Correto. A partir do momento do surgimento do direito,
inicia-se o prazo de decadência. Já quanto à prescrição, segundo
o art. 189 do Código Civil, violado o direito, nasce para o titular a
pretensão, a qual se extingue pela prescrição.
754. Correto. A prescrição extingue o direito de ação, a
pretensão, mas preserva o direito subjetivo.
755. Errado. A prescrição extingue apenas a pretensão,
permanecendo o direito material. Assim, o credor não possuía
meio jurídico para forçar o pagamento da dívida, porém, uma vez
paga pelo devedor, não tem ele direito à devolução, pois a dívida
ainda existia. Trata-se de obrigação natural.
756. Errado. Prescrição é a perda da pretensão, enquanto
decadência representa a perda do próprio direito material.
757. Correto. Segundo o art. 190 do Código Civil, a exceção
prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
758. Correto. A primeira parte do art. 191 dispõe que a renúncia
da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita,
sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
759. Errado. Não existe renúncia antecipada dos efeitos da
prescrição. A renúncia à prescrição só é válida depois que a
prescrição se consumar (art. 191 do CC).
760. Correto. De acordo com o art. 191 do Código Civil, a
renúncia da prescrição pode ser tácita e somente realizada depois
que a prescrição se consumar. Nesse caso, presume-se que o
houve renúncia da prescrição.
761. Errado. A renúncia da prescrição só vale se feita depois que
a prescrição se consumar (art. 191 do CC). Assim, não há
renúncia prévia da prescrição.
762. Correto. O art. 191 do Código Civil dispõe que a renúncia
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