1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta. Além disso,
Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores
vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico (art.
157, §1º do CC).
681. Errado. Trata-se de lesão que, de acordo com o art. 157 do
Código Civil, ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade,
ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta. Estado de perigo,
segundo o art. 156 do CC, configura-se quando alguém, premido
da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave
dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente
onerosa.
682. Errado. Pela situação demonstrada, trata-se de lesão (art.
157 do CC), e não coação. A lesão torna o negócio jurídico anulável
(art. 171, II do CC). Além disso, de acordo com o STJ, a lesão
não exige dolo de aproveitamento.
683. Errado. Nessa situação, está configurada a lesão (art. 157
do CC), e não estado de perigo (art. 156 do CC).
684. Errado. Esse defeito é denominado lesão (art. 157 do Código
Civil), e não estado de perigo (art. 156 do Código Civil).
685. Errado. Essa situação configura lesão (art. 157 do Código
Civil), e não estado de perigo.
686. Correto. A lesão acarreta a anulabilidade, ou seja, torna o
ato anulável (art. 171, II do CC). De acordo com o art. 157, §2º do
CC, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido
suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a
redução do proveito.
687. Errado. Esse conceito é de lesão (art. 157 do CC). Estado de
perigo, de acordo com o art. 156 do CC, configura-se quando alguém,
premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua
família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa.
688. Correto. De acordo com o art. 157 do CC, §1º, aprecia-se a
desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo
em que foi celebrado o negócio jurídico. Além disso, pelo §2º
deste mesmo artigo, não de decretará a anulação do negócio, se
for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar
com a redução do proveito.
689. Errado. O art. 157, §1º do CC prevê expressamente que: “aprecia-se
a desproporção das prestações segundo os valores vigentes
ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico”. Assim,
não é em momento superveniente, e sim no momento da celebração
do negócio.
690. Errado. A situação configura a lesão (art. 157 do CC). De
acordo com o parágrafo primeiro desse artigo, a desproporção das
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