1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
462. Correto. De acordo com o art. 95 do Código Civil, apesar de
ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos
podem ser objeto de negócio jurídico.
463. Errado. De acordo com o art. 96, §2º do Código Civil, são as
benfeitorias úteis que aumentam o uso do bem. As necessárias
têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore (art. 96,
§3º).
464. Errado. De acordo com o art. 96, §2º, são úteis as
benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem. As que
têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore são as
necessárias.
465. Errado. Segundo o art. 97 do Código Civil, não se
consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos
sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor
ou detentor. Portanto, uma acessão natural não é considerada
uma benfeitoria, pois foi obra da natureza.
466. Errado. De acordo com o art. 98 do Código Civil, são
públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. As
empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras
de serviços públicos são pessoas jurídicas de direito privado, logo,
seus bens são particulares.
467. Errado. O conceito de bens de uso comum está correto,
porém, os móveis ou imóveis utilizados pela administração
pública para a consecução de seu fim são bens especiais.
468. Errado. Se o bem pertence à União, é um bem público (art.
98 do CC), nesse caso, um bem de uso especial (art. 99, II do CC),
por ser destinado a estabelecimento da administração federal
(PRF). Os bens públicos de uso comum do povo são as praias, ruas,
praças, etc.
469. Errado. Essa categoria de bens é de uso comum do povo, ou
seja, uso comum dos particulares. Exemplo: ruas, praças, etc.
470. Correto. Se o Poder Público usa um bem, mesmo que seja
um terreno, para uma destinação específica, para realização de
serviço público, esse bem é classificado como de uso especial.
471. Errado. De acordo com o art. 99, parágrafo único do Código
Civil, não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais,
regra geral, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
472. Correto. A desafetação representa exatamente isso, a
desvinculação do bem a um serviço público, transformando em
um bem dominical.
473. Correto. Se o bem pertence à União, é um bem público (art.
98 do CC), nesse caso, um bem de uso especial (art. 99, II do CC),
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