1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
854 C 890 E 926 E 962 C 998 C
855 C 891 E 927 E 963 C 999 C
856 E 892 C 928 C 964 C 1000 E
857 E 893 C 929 C 965 C 1001 C
858 C 894 E 930 E 966 C
859 C 895 E 931 C 967 E
860 C 896 C 932 E 968 C
Comentários:
825. Errado. Segundo o art. 233 do Código Civil, a obrigação de
dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não
mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das
circunstâncias do caso.
826. Correto. De acordo com o art. 233 do Código Civil, a
obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora
não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das
circunstâncias do caso.
827. Errado. Isso seria uma obrigação de fazer. A obrigação de
dar coisa certa, o devedor tem a obrigação de dar uma coisa
específica, como um carro.
828. Correto. É exatamente isso que dispõe o art. 234 do Código
Civil. Se for sem culpa do devedor, antes da tradição ou pendente
a condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambas as
partes.
829. Errado. Pelo disposto no art. 234 do Código Civil, se a coisa
se perder sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida
a obrigação para ambas as partes. Assim, não há que se falar em
perdas e danos nem restituição do preço recebido.
830. Errado. De acordo com o art. 235 do CC, deteriorada a
coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a
obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que
perdeu.
831. Errado. De acordo com o art. 237 do Código Civil, até a
tradição a coisa pertence ao devedor, incluindo os
melhoramentos e acrescidos.
832. Correto. De acordo com o art. 237 do Código Civil, até a
tradição pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e
acrescidos. No caso dos frutos, os percebidos são do devedor,
enquanto os pendentes cabem ao credor.
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