1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
464. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) São benfeitorias
úteis as que têm por fim conservar a coisa ou evitar que ela se deteriore.
465. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) A acessão natural ocorrida
na coisa imóvel é considerada benfeitoria voluptuária, útil ou necessária.
466. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-PI/2007) Nos termos do Código
Civil, os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista
prestadoras de serviço público serão públicos.
467. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-RS/2004) Bens de uso
comum são aqueles voltados para a utilização da coletividade em geral,
enquanto bens dominicais são aqueles móveis ou imóveis utilizados
pela administração pública para a consecução de seu fim.
468. (CESPE - Policial Rodoviário – PRF/2008) Considere que a União
seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF. A
respeito desse bem, conforme o Código Civil, é correto afirmar que se
trata de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos
que necessitarem dos serviços lá prestados.
469. (CESPE – Juiz Federal – TRF 1ª Região/2011) Os bens públicos de
uso comum não podem ser utilizados por particulares.
470. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Os
estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera
pagamento à administração são bens de uso especial.
471. (CESPE – Advogado – CEHAP-PB/2009) Quanto à destinação, os
bens públicos se classificam em uso comum do povo, dominicais e de
uso especial. No primeiro, prevalece a destinação pública, ou seja, os
bens são utilizados diretamente pelos membros da coletividade. Já os
de uso especial são os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito
público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
472. (CESPE – Procurador – MP – TCE-PE/2004) A alteração da
destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação,
ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais,
desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.
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