1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
558. (CESPE – Procurador do estado – PGE-ES/2008) Condição é a
cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina
o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro
e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se
verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.
559. (CESPE – Oficial de Justiça – TJRR/2011) Se um pai promoter
presentear seu filho com um veículo caso a seleção brasileira de futebol
vença o mundial de 2014, o exercício do direito à obtenção do referido
bem se sujeitará a uma condição resolutiva.
560. (CESPE – Analista judiciário – STF/2008) Quando há uma
manifestação de vontade submetida a uma condição suspensiva, essa
vontade só produz os seus efeitos com o implemento da condição
suspensiva. Todavia, legítimos são apenas os atos que não se revelarem
incompatíveis com a realização da condição suspensiva.
561. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-TO/2008) A vontade
é pressuposto básico do negócio jurídico, sendo imprescindível a sua
manifestação expressa.
562. (CESPE - Procurador – BACEN/2009) A consequência da inserção
de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição
do direito.
563. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A expressão “dôo o meu
terreno localizado na Av. Paulista, n.º 0000, bairro XXX, na cidade de
São Paulo, ao município de São Paulo, a fim de que nele seja construída
uma escola” encerra uma liberalidade gravada com termo certo.
564. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Ao titular do
direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é
permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.
565. (CESPE – Juiz – TJ-TO/2007) O detentor de um direito eventual,
na pendência da condição suspensiva ou resolutiva, não poderá
praticar qualquer ato destinado à conservação do negócio ou à sua
execução. Tal proibição decorre do caráter de eventualidade atribuído
ao negócio, cuja aquisição ou manutenção esteja subordinada ao
implemento de condição, que, sobrevindo, opera a extinção do direito a
que a ela se opõe.
566. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) A promessa de recompensa
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