1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
seja, o registro gera presunção relativa de veracidade. Assim, ao
prejudicado cabe o ônus de provar que há erro ou falsidade no
registro.
818. Errado. Segundo o art. 213 do CC, não tem eficácia a
confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a
que se referem os fatos confessados. Assim, não se trata de
anulação.
819. Correto. Segundo o art. 214 do Código Civil, a confissão é
irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou
de coação. Assim, por ser irrevogável, ela não pode ser retratada.
820. Correto. Segundo entendimento doutrinário, a notoriedade
de um fato deve ser verificada no momento da decisão.
821. Errado. O art. 226 do CC estabelece que os livros e fichas
dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que
pertencem.
822. Errado. Segundo o art. 230 do Código Civil, que não as
legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova
testemunhal.
823. Correto. É a transcrição literal do art. 232 do Código Civil.
Evita que a pessoa se aproveite da própria recusa.
824. Correto. O art. 334, II o Código de Processo Civil dispõe que
não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e
confessados pela parte contrária.
Capítulo 10 – Direito das Obrigações
825. (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) A obrigação de dar coisa certa
não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das
circunstâncias do caso.
826. (CESPE – Procurador – AGU/2008) De acordo com o direito das
obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os
acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados.
827. (CESPE – Advogado – SERPRO/2008) Na obrigação de dar coisa
certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor
com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.
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