1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior jurídico no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado. 661. (CESPE – Procurador do estado – PGE-PI/2008) Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, o negócio celebrado será eivado de nulidade por representar declaração enganosa da vontade dos contratantes. Essa nulidade pode ser requerida por qualquer uma das partes. 662. (CESPE – Promotor – MPE-AM/2007) É nulo o ato negocial no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. Mas, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado pela prática do ato doloso, resguardando-se tão-somente o direito ao ressarcimento do terceiro de boa-fé. 663. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/2.2006) O negócio jurídico apresenta-se defeituoso quando ambas as partes agem reciprocamente com dolo e com errônea transmissão de vontade. Nessa situação, qualquer um dos contratantes pode requerer a anulação do negócio, desde que se responsabilize pelos danos experimentados pelo outro contratante e por aquele causado a terceiro de boa-fé. 664. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) É nulo, entre outras hipóteses, o negócio jurídico no qual ambas as partes reciprocamente ajam com dolo, ainda que acidental. Nesse caso, a nenhum dos contratantes é permitido reclamar indenização, devendo cada um suportar o prejuízo experimentado pela prática do ato doloso. 665. (CESPE – Analista – SEGER-ES/2007) Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos. 666. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/1.2006) É válido o ato negocial em que ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo. A nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado. 667. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A coação absoluta e a relativa, modalidades de vício de vontade, tornam o negócio nulo de pleno direito. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 152
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 668. (CESPE – Procurador municipal – Aracaju-SE/2007) A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante. 669. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) Em caso de anulabilidade de negócio jurídico por coação moral, é vedado ao juiz, sob critério subjetivo, considerar circunstâncias personalíssimas do coato que possam ter influído em seu estado moral, pois deve levar em conta o ser humano médio 670. (CESPE – Promotor – MPE-AM/2007) O negócio jurídico celebrado mediante coação exercida por terceiro sujeita o coator e aquele que teve proveito econômico com a avença à reparação dos danos causados na conclusão do ato negocial. Nessa situação, ainda que a parte beneficiada ignore a coação, o negócio não terá validade, resolvendo-se em perdas e danos suportados somente pelo terceiro. 671. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A exigência de cheque caução feita por hospital como condição sine qua non para a realização de uma cirurgia em familiar de quem o emite, configura o defeito do negócio jurídico denominado estado de perigo. 672. (CESPE – Defensor – DPE-BA/2010) Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo. 673. (CESPE – Defensor – DPU/2010) André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida. O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração. 674. (CESPE – Advogado – IPAJM-ES/2010) Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José. Nessa situação hipotética, o contrato é anulável ante a verificação do estado de perigo. 675. (CESPE – Advogado – SGA-AC/2007) O estado de perigo, que torna o negócio anulável, configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 153
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