1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 248. (CESPE – EXAME DE ORDEM 137º – OAB-SP/2008) O estado político da pessoa natural indica a sua situação em relação ao matrimônio e ao parentesco consanguíneo ou por afinidade. 249. (CESPE – Analista Judiciário – STJ/2004) Considere a seguinte situação hipotética. Telma, sentindo-se lesada e ameaçada em seus direitos da personalidade, exigiu em juízo que cessassem a ameaça e a lesão. Nessa situação, Telma não pode, entretanto, reclamar indenização pelos danos sofridos, por serem esses extrapatrimoniais e não admitirem avaliação pecuniária. 250. (CESPE - Analista judiciária - TRE-BA/2009) É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável. 251. E (CESPE – Procurador – SEAD-SE/2008) Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável. 252. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-PA/2007) Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização. 253. (CESPE – Defensor – DPU-ES/2009) O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte. 254. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas. 255. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) O nome da pessoa natural, que recebe especial proteção do Estado, não pode ser empregado por outrem em publicações que o exponham indevidamente. O pseudônimo, ao contrário, ainda quando adotado para atividades lícitas, não goza da mesma proteção. 256. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 46
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior essa norma. 257. (CESPE – Analista judiciário – TSE/2007) Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento. Gabarito: 126 C 153 E 180 E 207 C 234 E 127 E 154 E 181 E 208 E 235 E 128 C 155 C 182 C 209 E 236 E 129 E 156 E 183 E 210 E 237 E 130 C 157 E 184 E 211 E 238 E 131 C 158 E 185 E 212 E 239 E 132 E 159 C 186 E 213 E 240 C 133 C 160 E 187 E 214 E 241 E 134 E 161 E 188 E 215 E 242 E 135 E 162 E 189 C 216 E 243 C 136 E 163 C 190 C 217 E 244 C 137 E 164 E 191 E 218 E 245 E 138 C 165 E 192 E 219 E 246 C 139 C 166 C 193 C 220 E 247 C 140 C 167 C 194 E 221 E 248 E 141 E 168 E 195 C 222 E 249 E 142 E 169 E 196 E 223 C 250 E 143 E 170 C 197 E 224 E 251 E 144 E 171 C 198 E 225 E 252 E 145 E 172 E 199 E 226 E 253 C 146 E 173 E 200 C 227 E 254 C 147 E 174 E 201 E 228 E 255 E 148 C 175 E 202 E 229 E 256 E 149 E 176 E 203 E 230 C 257 E 150 C 177 E 204 C 231 C 151 E 178 C 205 E 232 E Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 47
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