1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
359. Errado. A pluralidade de domicílios é resolvida pela regra do
art. 71 do Código Civil, ou seja, considera-se domicílio qualquer
delas.
360. Correto. Segundo o art. 71 do CC, se a pessoa natural tiver
diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á
domicílio seu qualquer delas.
361. Errado. A pluralidade de domicílios é resolvida pela regra do
art. 71 do Código Civil, ou seja, considera-se domicílio qualquer
delas.
362. Errado. A questão coloca o verbo viver no passado, ou seja,
quer dizer que a pessoa não vive mais nessas outras localidades.
Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde,
alternadamente, viva (no presente), considerar-se-á domicílio seu
qualquer delas (art. 71 do CC).
363. Correto. O art. 72 do CC considera o domicílio da pessoa
natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar
onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que
lhe corresponderem (art. 72, parágrafo único do CC).
364. Errado. O art. 72 do CC considera o domicílio da pessoa
natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar
onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que
lhe corresponderem (art. 72, parágrafo único do CC).
365. Correto. De acordo como art. 73 do Código Civil, ter-se-á
por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência
habitual, o lugar onde for encontrada.
366. Errado. De acordo com o art. 73 do CC, ter-se-á por
domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o
lugar onde for encontrada.
367. Correto. A teoria do domicílio aparente está expressa no art.
73 do CC, ao dispor que a pessoa natural, que não tenha
residência habitual, terá por domicílio o lugar onde for
encontrada.
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