1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 773. (CESPE - Analista judiciário – TJ-ES/2011) Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. 774. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) A interrupção da prescrição dar-se-á em favor dos servidores públicos ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios. 775. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-MA/2005) Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União. 776. (CESPE – Tabelião – TJDFT/2008) Não corre a prescrição contra os ausentes do país. 777. (CESPE - Juiz de direito - TJ-AL/2008) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime. 778. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Natal-RN/2008) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, fica interrompida a prescrição até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime. 779. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. 780. (CESPE – Procurador – PGRR/2004) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva. 781. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Natal-RN/2008) A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará aos outros, uma vez que a solidariedade impõe a todos a totalidade da prestação. 782. (CESPE – Defensor público – DPE-CE/2008) Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, funcionário público estadual que foi designado para prestar serviços no Distrito Federal, é credor de João, por uma dívida vencida e não paga. Nessa situação, o prazo prescricional para propositura da execução contra o devedor Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 178
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior inadimplente será suspenso a partir da data que Lucas foi designado para prestar serviços públicos em local diverso de sua lotação. 783. (CESPE – Juiz Federal – TRF - 5ª Região/2011) Se um dos credores solidários em dívida pecuniária se casar com a devedora, o prazo prescricional da pretensão relativa à cobrança da prestação será suspenso em relação a todos. 784. (CESPE - Juiz de direito - TJ-AL/2008) Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor. 785. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível. 786. (CESPE – Juiz – TJ-TO/2007) Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, contra os outros credores, o prazo prescricional fluirá normalmente, salvo quando a obrigação for indivisível. Suspensa a prescrição, o prazo anterior já transcorrido não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que a suspendeu. 787. (CESPE – Procurador – AGU/2008) O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual. 788. (CESPE – Procurador – AGU/2008) No Código Civil de 2002, está previsto o princípio da unicidade da interrupção e da suspensão da prescrição. 789. (CESPE – Procurador – AGU/2007) O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual. 790. (CESPE – Analista – STM/ 2011) Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente. 791. (CESPE – Tabelião – TJDFT/2008) Prescreve em um ano a Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 179
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