1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
suporte patrimonial para saldar o débito.<br />
721. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz Federal <strong>–</strong> TRF <strong>–</strong> 5ª Região/2007) Para a<br />
caracterização da fraude contra credores e a consequente anulação do<br />
ato jurídico, faz-se necessário que o devedor esteja em estado de<br />
insolvência ou na iminência de alcançá-lo e pratique maliciosamente<br />
negócios que desfalquem seu patrimônio em detrimento da garantia que<br />
este representa para os direitos creditórios alheios.<br />
722. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Advogado <strong>–</strong> IPAJM-ES/2006) A alienação do patrimônio<br />
do devedor em reconhecida fraude contra credores leva à anulação do<br />
ato por vício social.<br />
723. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Promotor <strong>–</strong> MPE-AM/2007) Caracteriza-se fraude contra<br />
credores a remissão de dívida, quando se tratar de devedor insolvente<br />
ou reduzido a insolvência mediante perdão. Nesse caso, é irrelevante,<br />
para a caracterização da fraude, o conhecimento ou o desconhecimento<br />
do devedor em relação ao seu estado econômico ou financeiro.<br />
724. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Defensor <strong>–</strong> DP-SE/2005) Para que a remissão de dívida<br />
atraia o caráter de fraude contra credor, tornando o negócio jurídico<br />
anulável, faz-se necessário que o remitente, na condição de devedor,<br />
esteja em estado de insolvência ou na iminência de alcançá-lo por força<br />
da remissão. Tem-se como irrelevante, na caracterização da fraude, o<br />
conhecimento ou o desconhecimento do devedor em relação ao seu<br />
estado econômico ou financeiro.<br />
725. (<strong>CESPE</strong> - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) No negócio jurídico<br />
a título gratuito, somente se configura a fraude quando a insolvência do<br />
devedor for notória ou houver motivo para ser conhecida, caso em que<br />
se admite a anulação por iniciativa do credor.<br />
726. (<strong>CESPE</strong> - Procurador <strong>–</strong> BACEN/2009) Se o adquirente de<br />
determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal<br />
negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.<br />
727. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista Judiciário <strong>–</strong> TRE-PA/2005) É fraude contra<br />
credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor<br />
insolvente a um dos seus credores quirografários.<br />
728. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista judiciário <strong>–</strong> TSE/2007) É fraude contra<br />
credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor<br />
insolvente a um dos seus credores quirografários.<br />
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