1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 80. (CESPE - Analista judiciária - TRE-BA/2009) Dá-se a ultraatividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência. 81. (CESPE – Advogado – SERPRO/2008) Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. 82. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 2ª Região/2009) O juiz não pode deixar de decidir quando a lei for omissa, devendo atentar para os fins sociais a que ela se dirige e julgar o caso de acordo com esses fins, a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. 83. (CESPE – Procurador Especial de Contas – TCE-ES/2009) A respeito da Lei X, publicada no dia 1º de junho de 2009, julgue o item seguinte. Se houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.r 84. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) Como não pode deixar de decidir, quando a lei for omissa, o juiz deverá atentar para os fins sociais a que ela se dirige e decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. 85. (CESPE – Defensor – DPE-AM/2003) O processo de interpretação sistemática da norma jurídica consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema legislativo. 86. (CESPE – Analista Judiciário – TRE-PA/2005) Para que uma lei seja interpretada de maneira sistemática há que se examinar a sua relação com as demais leis que integram o ordenamento jurídico. 87. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) Na interpretação de normas jurídicas, ao se tomar como parâmetro a sua finalidade objetivamente declarada, de modo a adaptá-la continuamente às novas exigências sociais, aplica-se exclusivamente o método lógico. 88. (CESPE – EXAME DE ORDEM 136º – OAB-SP/2008) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 12
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 89. (CESPE – EXAME DE ORDEM 136º – OAB-SP/2008) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico. 90. (CESPE – EXAME DE ORDEM 137º – OAB-SP/2008) Na interpretação sociológica da norma, o aplicador examina cada termo do texto normativo, isolada ou sintaticamente, atendendo à pontuação, colocação de vocábulos e origem etimológica das palavras. 91. (CESPE – Juiz do trabalho – TRT-RJ/2010) A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia. 92. (CESPE – Juiz do trabalho – TRT-RJ/2010) A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia. 93. (CESPE - Juiz - TJPB/2010) A interpretação histórica tem por objetivo adaptar o sentido ou a finalidade da norma às novas exigências sociais, em atenção às demandas do bem comum. 94. (CESPE - Juiz - TJPB/2010) Não há distinção entre analogia legis e analogia juris, uma vez que ambas se fundamentam em um conjunto de normas para a obtenção de elementos que permitam sua aplicação em casos concretos. 95. (CESPE – Defensor – DPU-ES/2009) A analogia jurídica fundamenta-se em um conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar. 96. (CESPE – Procurado Especial de Contas – TCE-ES/2009) A respeito da Lei X, publicada no dia 1º de junho de 2009, julgue o item seguinte. Caso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo. 97. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica. 98. (CESPE – Técnico Judiciário – TRT-ES/2009) Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 13
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