1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
incerta.
842. Errado. Segundo o art. 244 do CC, em regra, a escolha
pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da
obrigação.
843. Correto. Tratando-se de coisa incerta, a concentração
representa a individualização dessa coisa, é exatamente o ato de
escolha. Segundo o art. 244 do Código Civil, nas coisas
determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence
ao devedor. Já de acordo com o art. 246, antes da escolha, não
poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que
por força maior ou caso fortuito.
844. Correto. Obrigação de fazer infungível, também chamada de
obrigação intuitu personae, é aquela que só pode ser realizada
pelo próprio devedor.
845. Correto. O termo “concentração” não está previsto no
Código Civil, mas significa exatamente o que disse a questão, ou
seja, é a individualização do bem.
846. Errado. O Código Civil é incisivo ao dispor que, antes da
escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da
coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito (art. 246).
847. Errado. Obrigação de fazer infungível, também chamada de
obrigação intuitu personae, é aquela que só pode ser realizada
pelo próprio devedor.
848. Errado. Quando não há substabelecimento, significa que
apenas aquele advogado contratado é que pode executar o serviço,
não podendo haver substituição. Isso configura a infungibilidade,
ou seja, é exemplo de obrigação de fazer infungível.
849. Errado. Tanto na obrigação de fazer (art. 249, parágrafo
único do CC), quanto na obrigação de não fazer (art. 250,
parágrafo único do CC), o credor, em caso de urgência, pode
mandar executar o fato ou desfazer o que o devedor era obrigado
a não fazer, às suas expensas, independentemente de
autorização judicial.
850. Correto. Obrigação de não fazer é como o nome diz, a
obrigação de não fazer alguma coisa. De acordo com o art. 250 do
CC, extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa
do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se
obrigou a não praticar.
851. Errado. Não havendo unanimidade (art. 252, §3º do CC) ou
cabendo a escolha a terceiro e este não quiser ou não puder
exercê-la (art. 252, §4º do CC), caberá ao juiz a decisão.
852. Errado. O art. 252 do CC dispõe que nas obrigações
alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se
estipulou.
853. Correto. Obrigações genéricas são aquelas determinadas
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