1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
697. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) Poderá alegar lesão
qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do
elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e ficar evidente que um dos
contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.
698. (CESPE – Promotor – MPE-AM/2007) Caracteriza-se a lesão
quando alguém, sob premente necessidade, assume obrigação
excessivamente desproporcional à vantagem obtida, gerando um lucro
exagerado ao outro contratante. Para que seja reconhecida a nulidade
desse negócio, exige-se, além do prejuízo de uma das partes e do lucro
exagerado da outra, o dolo de aproveitamento na conduta do outro
contratante.
699. (CESPE – Promotor – MPMT/2004) A lesão é considerada um vício
de consentimento decorrente de abuso praticado contra um dos
contratantes, que se encontra em situação de desigualdade por estar
sob premente necessidade ou por inexperiência, visando protegê-lo ante
o prejuízo sofrido na conclusão do contrato. Tem como consequência a
nulidade do negócio jurídico.
700. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-DF2004) Considere a seguinte
situação hipotética. José, pessoa sem instrução e experiência nos
negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país
para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de
imóveis e lhe outorgou procuração para venda de uma casa luxuosa. O
corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda,
avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado,
causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é
nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.
701. (CESPE – Procurador do Estado – PGE-PB/2008) Pode alegar
lesão qualquer das partes contratantes quando verificada, na conduta
do outro, a presença do dolo de aproveitamento, por ter este se
prevalecido de seu estado de necessidade.
702. (CESPE – Procurador do Estado - PGE-AP/2006) A lesão inclui-se
entre os vícios de consentimento e acarreta a anulabilidade do negócio,
permitindo-se, porém, para evitá-la, a oferta de suplemento suficiente,
ou, se o favorecido concordar, a redução da vantagem, aproveitando-se,
assim, o negócio.
703. (CESPE – Advogado – IPAJM-ES/2010) Marcos, maior e capaz,
necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou
contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e
capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel
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