1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
526. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) O negócio jurídico em que o
autor faça a reserva mental de não querer o que manifestou será nulo,
se o destinatário não tinha conhecimento dessa reserva.
527. (CESPE - Juiz - TJPB/2010) O Código Civil considera nula a
declaração de vontade se a denominada reserva mental for conhecida
da outra parte.
528. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-TO/2008) Ocorre a
reserva mental quando um dos contratantes oculta a sua verdadeira
intenção, hipótese em que subsistirá a manifestação de vontade, sendo
irrelevante para o direito o conhecimento ou o desconhecimento da
reserva pela outra parte.
529. (CESPE – Procurador – SEAD-SE/2008) A manifestação de
vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não
querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
530. (CESPE – Exame de Ordem 1.2007 – OAB/2007) A reserva mental
ilícita ou irregular torna nula a declaração da vontade, se desconhecida
da outra parte ao tempo da consumação do negócio jurídico.
531. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-PI/2007) Na celebração de um
negócio jurídico, a vontade manifestada de uma das partes não subsiste,
se esta faz reserva mental de não querer aquilo que manifestou, ainda
que a outra parte não tenha conhecimento da mesma, pois, além de
haver a intenção de prejudicar, existe o vício de consentimento
ensejando a nulidade do negócio. Assim, essa discrepância entre a
vontade e a declaração do agente acarreta a invalidade do negócio, por
erro na declaração de vontade.
532. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-SE/2007) A essência do negócio
jurídico é a vontade que deve corresponder à declaração, a qual é mera
exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo
divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo,
ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não querer o que
declara ou quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da
outra parte.
533. (CESPE – Analista judiciário – TSE/2007) Por reserva mental
entende-se a manifestação de vontade diversa da real intenção do
agente. A reserva mental é indiferente à validade do negócio jurídico,
exceto quando o destinatário da manifestação de vontade efetuada com
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