1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
residências regulares, considera-se como seu domicílio aquela que for
de propriedade da pessoa.
362. (CESPE – Defensor – DPU-ES/2009) No que concerne a domicílio,
é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente
em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como
domicílio seu.
363. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) Supondo-se que
um representante comercial exerça sua profissão em Goiânia, Anápolis
e Brasília, e que possua residência em Brasília, é correto afirmar que
cada uma das cidades é considerada domicílio quanto às relações
concernentes à profissão.
364. (CESPE – Analista judiciário – TRT – 1ª Região/2008) A pessoa
natural que possui mais de um domicílio profissional pode ser
demandada em qualquer um desses locais, independentemente de
haver correspondência entre a relação profissional e os diversos lugares
onde se exerce a profissão.
365. (CESPE – Analista judiciário – TRT – 1ª Região/2008) A pessoa
natural que não possuir residência habitual, pode ser demandada no
domicílio de seus pais, se lá for encontrada.
366. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) O cigano sem
residência habitual é considerado sem domicílio.
367. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Pessoa que tenha diversas
moradas, sem que se consiga detectar qualquer habitualidade na sua
permanência em qualquer uma delas, pode ser demandada onde se
encontre, conforme a teoria do domicílio aparente.
368. (CESPE – Analista judiciário – TRT – 1ª Região/2008) A mudança
de domicílio é determinada pela transferência de residência com a
intenção manifesta de mudar-se, o que se pode demonstrar tanto pelas
circunstâncias da própria alteração de endereço como por declarações
feitas à municipalidade dos lugares.
369. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) O domicílio da
pessoa jurídica que possui inúmeros estabelecimentos será o local em
que funcionar sua sede administrativa.
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