1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele
essenciais.
635. Correto. É o erro quanto ao objeto principal da declaração
que, de acordo com o art. 139, I do CC, é um erro substancial.
636. Correto. O art. 139, inciso III do CC prevê que o erro é
substancial quando, sendo direito e não implicando recusa à
aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio
jurídico.
637. Correto. O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir
do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato.
638. Errado. Trata-se de lesão que, de acordo com o art. 157 do
Código Civil, ocorre quando uma pessoa, sob premente
necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Erro é a falsa noção da verdade, o que não ocorreu, uma vez que
Lauro estava plenamente ciente do negócio que foi realizado.
639. Errado. O erro acidental não vicia o ato, nem o erro de
cálculo autoriza sua anulação, permitindo apenas a retificação
(art.143 do CC).
640. Errado. A situação retrata a existência de uma condição
puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento
jurídico, por força do art. 122 do Código Civil. Erro é a noção falsa
que se tem sobre uma pessoa ou um objeto.
641. Errado. A situação retrata a existência de uma condição
puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento
jurídico, por força do art. 122 do Código Civil. Dolo é a malícia
utilizada para enganar alguém.
642. Errado. O art. 146 do Código Civil dispõe que o dolo
acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. O dolo
principal acarreta a anulação do negócio jurídico (art. 145 do CC).
643. Errado. De acordo com o art. 146 do Código Civil, o dolo
acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental
quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por
outro modo.
644. Errado. O art. 146 do CC dispõe que o dolo acidental só obriga
à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu
despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
645. Errado. O art. 146 do CC dispõe que o dolo acidental só
obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a
seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
646. Correto. De acordo com o art. 146 do Código Civil, o dolo
acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.
647. Errado. Segundo o art. 146 do Código Civil, o dolo acidental
só obriga à satisfação das perdas e danos.
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