1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
668. (CESPE – Procurador municipal – Aracaju-SE/2007) A coação,
para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico
celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do
contratante.
669. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) Em caso de
anulabilidade de negócio jurídico por coação moral, é vedado ao juiz,
sob critério subjetivo, considerar circunstâncias personalíssimas do
coato que possam ter influído em seu estado moral, pois deve levar em
conta o ser humano médio
670. (CESPE – Promotor – MPE-AM/2007) O negócio jurídico celebrado
mediante coação exercida por terceiro sujeita o coator e aquele que teve
proveito econômico com a avença à reparação dos danos causados na
conclusão do ato negocial. Nessa situação, ainda que a parte
beneficiada ignore a coação, o negócio não terá validade, resolvendo-se
em perdas e danos suportados somente pelo terceiro.
671. (CESPE – Estagiário – DPE-SP/2008) A exigência de cheque
caução feita por hospital como condição sine qua non para a realização
de uma cirurgia em familiar de quem o emite, configura o defeito do
negócio jurídico denominado estado de perigo.
672. (CESPE – Defensor – DPE-BA/2010) Caso o declaratário
desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua
família, não ficará caracterizado o estado de perigo.
673. (CESPE – Defensor – DPU/2010) André, em situação de risco de
morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião
que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento
cirúrgico imediato lhe salvaria a vida. O referido negócio está viciado
pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte
do médico é essencial à sua configuração.
674. (CESPE – Advogado – IPAJM-ES/2010) Marcos, maior e capaz,
necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou
contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e
capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel
seria fixado por arbítrio exclusivo de José. Nessa situação hipotética, o
contrato é anulável ante a verificação do estado de perigo.
675. (CESPE – Advogado – SGA-AC/2007) O estado de perigo, que
torna o negócio anulável, configura-se quando alguém, premido da
necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano
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