1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
886. Errado. A remissão obtida pelo devedor não aproveita aos
outros devedores, senão até a concorrência da quantia relevada
(art. 277 do CC).
887. Correto. De acordo com o art. 278 do Código Civil, qualquer
cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um
dos devedores solidários e o credor, não poderá agravar a posição
dos outros sem consentimento destes.
888. Errado. Nesse caso, subsiste para os outros devedores
solidários o encargo de pagar o equivalente, porém, só o culpado
responde pelas perdas e danos (art. 279 do CC).
889. Correto. O art. 282 estabelece que o credor pode renunciar
à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os
devedores.
890. Errado. Os herdeiros só são obrigados a pagar a quota que
corresponder ao seu quinhão hereditário, a não ser que a
obrigação seja indivisível (art. 276 do CC).
891. Errado. De acordo com o art. 283 do CC, o devedor que
satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos
co-devedores a sua quota.
892. Correto. Nesse caso, os demais devedores estão liberados da
dívida perante o credor, mas o devedor que pagou tem direito a
exigir de cada um dos co-devedores a sua quota (art. 283 do CC).
893. Correto. Na cessão pro solvendo é que o cedente responde
pela solvência do devedor.
894. Errado. A cessão de crédito independe da anuência do
devedor (a não ser que haja convenção com o devedor em
contrário). Porém, a cessão de crédito não tem eficácia perante o
devedor se ele não for notificado (art. 290 do CC).
895. Errado. De acordo com o art. 291 do Código Civil, ocorrendo
várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar
com a tradição do título do crédito cedido.
896. Correto. O art. 291 estabelece exatamente isso: ocorrendo
várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar
com a tradição do título do crédito cedido.
897. Errado. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece
a que se completar com a tradição do título do crédito cedido
(art. 291 do CC).
898. Correto. Segundo o art. 294 do Código Civil, o devedor pode
opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as
que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha
contra o cedente.
899. Correto. O cedente, na cessão onerosa, mesmo que não se
responsabilize, fica responsável pela existência do crédito (art.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
219