1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
387. (CESPE – Advogado – SERPRO/2010) O servidor público tem
domicílio no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.
Já o marítimo tem domicílio onde estiver matriculado o navio. Tais
situações tratam, respectivamente, de hipóteses de domicílios
necessário e voluntário especial.
388. (CESPE – Exame de Ordem 1.2007 – OAB/2007) Têm domicílio
necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.
389. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) O domicílio do servidor
público é o local onde ele exerce suas funções com caráter de
permanência, de modo que o exercício de cargo de confiança em caráter
transitório não modifica o domicílio original.
390. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) José é marítimo e
se encontra embarcado no navio Mar Aberto, registrado/matriculado no
porto de Salvador – BA, que está atracado no porto de Santos – SP, com
carga de produto químico originária de Camaçari – BA. O domicílio de
José é o lugar em que for encontrado, denominado domicílio aparente
ou ocasional.
391. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) O domicílio do
tutelado é voluntário.
392. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) No caso de preso
ainda não condenado, o domicílio deste será o voluntário.
393. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) O domicílio do preso ainda
não condenado será o voluntário.
394. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) O domicílio do
marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente
subordinado.
395. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) José é marítimo e
se encontra embarcado no navio Mar Aberto, registrado/matriculado no
porto de Salvador – BA, que está atracado no porto de Santos – SP, com
carga de produto químico originária de Camaçari – BA. O domicílio de
José é Salvador, lugar onde está registrada/matriculada a embarcação.
396. (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU/2008) Ranulfo,
auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR,
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
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