1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
810. Correto. Segundo o art. 211 do CC, se a decadência for<br />
convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer<br />
grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.<br />
811. Errado. O art. 211 do Código <strong>Civil</strong> dispõe que, se a<br />
decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode<br />
alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode<br />
suprir a alegação.<br />
812. Correto. É exatamente o que estabelece o art. 211 do Código<br />
<strong>Civil</strong>. No caso da decadência legal, deve o juiz, de ofício, conhecela.<br />
813. Errado. A perda do direito potestativo e a perda da<br />
pretensão vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de<br />
decadência e prescrição.<br />
814. Correto. De acordo com o art. 211 do Código <strong>Civil</strong>, se a<br />
decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode<br />
alega-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode<br />
suprir a alegação.<br />
Capítulo 9 <strong>–</strong> Prova<br />
815. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 2.2007 <strong>–</strong> OAB-DF/2007) Testemunha<br />
instrumentária é a pessoa natural, estranha à relação processual, que<br />
declara em juízo conhecer o fato alegado, por havê-lo presenciado ou<br />
por ouvir algo a seu respeito.<br />
816. (<strong>CESPE</strong> - Juiz de direito - TJ-AL/2008) Se duas partes<br />
entabularem negócio jurídico e estabelecerem que este só valerá<br />
mediante instrumento público, então a prova de sua existência<br />
dependerá deste instrumento, embora dele não dependa sua substância.<br />
817. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Advogado <strong>–</strong> SGA-AC/2007) O registro, no cartório de<br />
registro de imóveis, do título de aquisição do domínio de um bem imóvel<br />
gera a presunção da propriedade, e, se o teor do registro não exprimir a<br />
verdade, cabe ao prejudicado o ônus probatório da falsidade.<br />
818. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> servidor nível IV <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>–</strong> MC/2008) A confissão é<br />
irrevogável, mas se provém de quem não é capaz de dispor do direito a<br />
que se referem os fatos confessados, é anulável.<br />
819. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 2.2007 <strong>–</strong> OAB-DF/2007) A confissão é<br />
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