1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

703.
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
Errado. A situação retrata a existência de uma condição
puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento
jurídico, por força do art. 122 do Código Civil. Lesão ocorre
quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta (art. 157 do CC).
704. Errado. É necessário ainda que a pessoa tenha celebrado o
negócio jurídico sob premente necessidade, ou por inexperiência
(art. 157 do CC).
705. Correto. O art. 157, §1º do CC prevê expressamente que:
“aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores
vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico”.
706. Errado. O art. 157, §1º do CC prevê expressamente que:
“aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores
vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico”. Assim,
não é em momento superveniente, e sim no momento da
celebração do negócio.
707. Errado. O art. 157, §1º do CC prevê expressamente que:
“aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores
vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico”. Assim,
não é em momento superveniente, e sim no momento da
celebração do negócio.
708. Errado. O art. 157, §1º do CC prevê expressamente que:
“aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores
vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico”. Assim,
não é em momento superveniente, e sim no momento da
celebração do negócio.
709. Errado. Cuidado com palavras como “todo”, “qualquer”, etc.
O art. 157, §2º dispõe que, ocorrendo lesão, não se decretará a
anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se
a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
710. Errado. O art. 157, §2º do CC prevê que não se decretará a
anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se
a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
711. Correto. A lesão é um vício de consentimento e torna o
negócio anulável (art. 171, II do CC). Além disso, o art. 157, §2º
do CC prevê que não se decretará a anulação do negócio, se for
oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida
concordar com a redução do proveito.
712. Errado. Na fraude contra credores, o ato é anulável pelos
credores quirografários, conforme o art. 158 do Código Civil.
713. Errado. Na fraude contra credores, o ato é anulável pelos
credores quirografários, conforme o art. 158 do Código Civil.
714. Correto. Apesar de, regra geral, o consilium fraudis
(intenção de prejudicar) ser um elemento essencial para se
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
171