1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma
autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em
que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio
a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio
necessário.
397. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A pessoa pródiga
interditada, sem assistência do seu curador, não pode decidir sobre a
fixação do seu domicílio.
398. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) O domicílio do
servidor público será o do local em que firmar moradia, mesmo que
outro seja o local em que permanentemente exerça sua atividade
funcional.
399. (CESPE – Técnico judiciário – STJ/2004) A pessoa adquire o
domicílio voluntário ao escolher o lugar de sua residência habitual e o
centro de seus negócios; já o domicílio necessário ou legal é o lugar em
que a lei presume que a pessoa resida.
400. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) José é marítimo e
se encontra embarcado no navio Mar Aberto, registrado/matriculado no
porto de Salvador – BA, que está atracado no porto de Santos – SP, com
carga de produto químico originária de Camaçari – BA. O domicílio de
José é o comando a que estiver imediatamente subordinado.
401. (CESPE – Oficial – PMDF/2010) Agente diplomático do Brasil que,
citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, deverá ser
demandado no DF.
402. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) O foro de eleição
constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.
Gabarito:
342 C 355 E 368 C 381 C 394 E
343 E 356 E 369 E 382 C 395 C
344 E 357 E 370 E 383 E 396 E
345 E 358 C 371 E 384 E 397 E
346 C 359 E 372 E 385 E 398 E
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