1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
181. Errado. Segundo o art. 4º, inciso III do CC, os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo são relativamente incapazes.
182. Correto. Está previsto expressamente no art. 3º, inciso III do Código
Civil. Perceba que se não há discernimento, existe a incapacidade
absoluta, mesmo que por causa transitória. Se há apenas uma redução
do discernimento, existe a incapacidade relativa.
183. Errado. De acordo com o art. 105 do Código Civil, a incapacidade
relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício
próprio.
184. Errado. Representação legal é aquela derivada da lei, como a representação
dos pais em relação aos filhos menores.
185. Errado. A incapacidade em razão da idade impõe como representante
um tutor, e não um curador. A curatela é exercida em benefício de
maiores incapazes, com exceção do curador do nascituro (chamado de
curador ao ventre).
186. Errado. O art. 7º do Código Civil estabelece expressamente que
pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, nos
casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro,
não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Porém,
o parágrafo único do art. 7º prevê que a declaração da morte presumida,
nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas
as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável
do falecimento. Não há arrecadação de bens, e sim a possibilidade de se
declarar a ausência, com nomeação de curador (art. 23 do CC).
187. Errado. Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência
(art. 7º, inciso I do CC), em que ela pode ser declarada se for extremamente
provável a morte de quem estava em perigo de vida. Se não há
ausência, não há como se nomear um curador para administrar os bens
dos ausentes.
188. Errado. Hortelino é plenamente capaz, uma vez que a menoridade
cessa aos dezoito anos completos (art. 5º do Código Civil).
189. Correto. Nos termos do art. 666 do Código Civil, o maior de dezesseis
e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas
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