1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
por sentença a morte presumida da pessoa natural sem a necessidade
da decretação da sua ausência.
207. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) Pedro, seu filho
Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião
quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de
resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte,
carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas.
Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A
perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente.
Considerando tal hipótese, trata-se de morte presumida, sem
decretação de ausência.
208. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-SE/2007) O desaparecimento de
uma pessoa de seu domicílio, sem dar qualquer notícia de seu paradeiro,
ainda que não tenha deixado bens, é causa para nomeação de curador
de ausentes.
209. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) Apenas o cônjuge não-separado, os
herdeiros e o Ministério Público podem requerer a declaração de
ausência de pessoa desaparecida.
210. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) Na sistemática do
Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida
sem decretação de ausência.
211. (CESPE - Analista judiciário - TJ-ES/2011) A ausência é uma
causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que,
se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.
212. (CESPE – Analista jurídico – FINEP-MCT/2009) Pedro, seu filho
Paulo, dez outras pessoas, o piloto e o copiloto viajavam de avião
quando sofreram grave acidente aéreo. Após vinte dias, a equipe de
resgate havia encontrado apenas 10 corpos, em grande parte,
carbonizados, fato que dificultou a identificação, e encerrou as buscas.
Nove corpos foram identificados e nenhum era de Pedro ou de Paulo. A
perícia concluiu pela impossibilidade de haver sobrevivente.
Considerando tal hipótese, essa situação configura típico caso de morte
civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.
213. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) Na sistemática do
Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida
sem decretação de ausência.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
41