1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
384. Errado. O art. 76 dispõe expressamente que o domicílio do<br />
servidor público é necessário.<br />
385. Errado. Janete é servidora pública, que tem domicílio<br />
necessário (o lugar em que exerce permanentemente suas funções<br />
<strong>–</strong> art. 76, parágrafo único). Assim, seu domicílio é Natal.<br />
386. Errado. Segundo o art. 76, parágrafo único do CC, o domicílio<br />
de José é necessário e é o lugar onde o navio estiver matriculado,<br />
ou seja, Salvador <strong>–</strong> BA.<br />
387. Errado. Ambas as hipóteses tratam de domicílio necessário,<br />
conforme o art. 76 do Código <strong>Civil</strong>.<br />
388. Correto. Segundo o art. 76 do Código <strong>Civil</strong>, têm domicílio<br />
necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o<br />
preso.<br />
389. Correto. De acordo com o art. 76, parágrafo único do Código<br />
<strong>Civil</strong>, o domicílio do servidor público é o lugar em que exercer<br />
permanentemente suas funções, ou seja, o exercício de cargo de<br />
confiança em caráter transitório em determinado lugar não<br />
caracteriza domicílio.<br />
390. Errado. Segundo o art. 76, parágrafo único do CC, o<br />
domicílio de José é necessário e é o lugar onde o navio estiver<br />
matriculado, ou seja, Salvador <strong>–</strong> BA.<br />
391. Errado. O tutelado é um incapaz, logo, pelo art. 76 do CC,<br />
seu domicílio é necessário.<br />
392. Correto. Apesar de o art. 76 do CC afirmar que o domicílio<br />
do preso é necessário, o entendimento é que só se aplica ao preso<br />
condenado, ou seja, o preso temporário (prisão preventiva, prisão<br />
temporária, etc.) mantém o domicílio voluntário.<br />
393. Correto. Apesar de o art. 76 do CC afirmar que o domicílio<br />
do preso é necessário, o entendimento é que só se aplica ao preso<br />
condenado, ou seja, o preso temporário (prisão preventiva, prisão<br />
temporária, etc.) mantém o domicílio voluntário.<br />
394. Errado. De acordo com o art. 76 do CC, o marítimo tem<br />
domicílio necessário, que é o lugar onde o navio estiver<br />
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