1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo. Porém, o Código Civil prevê o instituto da
conversão no art. 170, ao estabelecer que, se o negócio jurídico
nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim
a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se
houvessem previsto a nulidade. Por esse instituto, se converte um
negócio jurídico nulo em outro de natureza distinta.
585. Correto. Segundo o art. 169 do Código Civil, o negócio
jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo. Porém, o Código Civil prevê o instituto da
conversão no art. 170, ao estabelecer que, se o negócio jurídico
nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim
a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se
houvessem previsto a nulidade. Por esse instituto, se converte um
negócio jurídico nulo em outro de natureza distinta. Assim, é
possível converter o contrato (que seria nulo) em contrato
preliminar ou compromisso de contrato, que não exigem forma
especial.
586. Errado. Segundo o art. 169 do Código Civil, o negócio
jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo. Porém, o Código Civil prevê o instituto da
conversão no art. 170, ao estabelecer que, se o negócio jurídico
nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim
a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se
houvessem previsto a nulidade. Por esse instituto, se converte um
negócio jurídico nulo em outro de natureza distinta. Assim, é
possível converter o contrato (que seria nulo) em promessa
irretratável de compra e venda, que não exige forma especial.
587. Errado. Segundo o art. 169 do Código Civil, o negócio
jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo. Porém, o Código Civil prevê o instituto da
conversão no art. 170, ao estabelecer que, se o negócio jurídico
nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim
a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se
houvessem previsto a nulidade. Por esse instituto, se converte um
negócio jurídico nulo em outro de natureza distinta.
588. Errado. Segundo o art. 169 do Código Civil, realmente o
negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem
convalesce pelo decurso do tempo. Porém, o Código Civil prevê o
instituto da conversão no art. 170, ao estabelecer que, se o
negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá
este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o
teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Por esse
instituto, se converte um negócio jurídico nulo em outro de
natureza distinta.
589. Errado. Esse negócio jurídico é anulável (art. 171, I do CC).
Essa diferença entre nulo e anulável é um dos pontos mais
cobrados pelas bancas.
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