1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
209. Errado. Qualquer interessado ou o Ministério Público podem requerer
a ausência (art. 22 do CC). O fato de o cônjuge ser não-separado
implica apenas que ele será o legítimo curador dos bens do ausente (art.
25 do CC).
210. Errado. O art. 7º do Código Civil estabelece expressamente que
pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, nos
casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro,
não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
211. Errado. A ausência não gera incapacidade, não sendo necessário,
portanto, nomeação de curador ao ausente. O que ocorre é a nomeação
de um curador para os bens do ausente (art. 23 do CC). Basta verificar
que, no capítulo sobre ausência, a Seção I denomina-se “Da Curadoria
dos Bens do Ausente”.
212. Errado. Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência
(art. 7º, inciso I do CC). A morte civil é um instituto que não existe
mais em nosso ordenamento jurídico e consistia na perda da capacidade
civil em vida, ou seja, a pessoa permanecia viva de fato, mas morta
juridicamente (os escravos eram um exemplo desse instituto). Apesar
disso, hoje ainda existem alguns resquícios (aplicados em situações específicas),
como o direito de representação por indignidade, em que o
filho herda do avô como se o pai estivesse morto (art. 1816 do CC),
mesmo ele estando vivo.
213. Errado. O art. 7º do Código Civil estabelece expressamente que
pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, nos
casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro,
não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
214. Errado. O art. 7º do Código Civil estabelece expressamente que
pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, nos
casos em que: for extremamente provável a morte de quem estava em
perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro,
não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Porém,
o parágrafo único do art. 7º prevê que a declaração da morte presumida,
nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas
as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável
do falecimento. Assim, é insuficiente se valer apenas da notícia do desaparecimento
para se declarar a morte presumida.
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