1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
sociedade.
305. (CESPE – Analista Judiciário – STJ/2004) A aplicação da teoria
da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da
sociedade, pois põe fim à separação entre o patrimônio dos sócios e o da
sociedade.
306. (CESPE – Promotor – MPE-RO/2008) As pessoas jurídicas de
direito privado não detêm direitos da personalidade, razão pela qual não
cabe a reparação por dano material ou moral, no caso de ofensa à
honra objetiva.
307. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) Não se aplica às
pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
308. (CESPE – Analista judiciário – TRT-RN/2007) Nos termos do
Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se,
indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que
constituídas na modalidade de associações.
309. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) O direito de personalidade é
atributo exclusivo da pessoa natural, razão pela qual não se estende a
proteção desse direito às pessoas jurídicas, notadamente, porque o seu
objetivo principal é a preservação do respeito e da dignidade da pessoa
humana.
310. (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) A associação deverá ter fim
estritamente econômico.
311. (CESPE – Procurado Especial de Contas – TCE-ES/2009) O
exercício de atividade que forneça recursos financeiros à associação
descaracterizará a sua finalidade.
312. (CESPE – Técnico judiciário – STJ/2004) Não há impedimento
para uma associação desenvolver atividades econômicas para geração
de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os
associados, mas, sim, os destine integralmente à consecução de seu
objetivo social.
313. (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) Entre os associados de uma
associação, há direitos e obrigações recíprocos.
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