1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
590. Errado. Segundo o art. 171, I do Código Civil, os negócios
jurídicos praticados por pessoa relativamente incapaz são
anuláveis.
591. Errado. Os ébrios habituais são relativamente incapazes
(art. 4º, II do CC) e, por consequência, seus atos são anuláveis
(art. 171, I do CC).
592. Errado. De acordo com o art. 172 do Código Civil, o negócio
anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de
terceiro. Essa anulação gera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage.
593. Errado. De acordo com o art. 172 do Código Civil, o negócio
anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de
terceiro. Essa anulação gera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage,
permanecendo válidos os efeitos produzidos até a data em que foi
anulado.
594. Errado. O negócio anulável pode ser confirmado pelas
partes, salvo direito de terceiro (art. 172 do CC). Além disso, uma
vez anulado judicialmente, produz efeitos ex nunc, isto é, são
mantidas as consequências geradas.
595. Correto. De acordo com o art. 178 do Código Civil, é de
quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do
negócio jurídico. Esse prazo se refere tanto no caso de defeitos do
negócio jurídico (incisos I e II) quanto no caso de incapacidade
(inciso III).
596. Correto. O art. 178, I do Código Civil estabelece que é de
quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do
negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela
cessar.
597. Correto. De acordo com o art. 178, III do Código Civil, é de
quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do
negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em
que cessar a incapacidade.
598. Errado. A anulabilidade (nulidade relativa) gera efeitos ex
nunc, invalidando o negócio a partir da declaração de nulidade. É
a nulidade absoluta que produz efeitos ex tunc, ou seja,
retroagindo ao momento da emissão da vontade.
599. Errado. A ação desconstitutiva é necessária quando se fala
em anulabilidade. Já em relação à nulidade, o ato já é nulo,
bastando ao juiz apenas declará-lo, inclusive de ofício.
600. Correto. De acordo com o art. 180 do Código Civil, o menor,
entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma
obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando
inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarouse
maior.
601. Errado. De acordo com o art. 180 do Código Civil, o menor,
entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma
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