1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
natureza e o objeto da prestação, bem como a condição e o prazo para
todos os devedores. Assim, o cumprimento da prestação deve ser feito,
de forma integral e necessariamente, por todos os devedores
conjuntamente, sob pena de extinção da solidariedade e da unidade da
prestação.
862. (CESPE – Delegado – SSP-PB/2009) Na obrigação indivisível,
subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas
e danos.
863. (CESPE – Promotor – MPE-SE/2010) Se um dos devedores
solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes será obrigado a
pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, se a
obrigação for divisível.
864. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) No inadimplemento de
obrigação indivisível, se for de um só devedor a culpa, ficarão os demais
codevedores exonerados do cumprimento das suas quotas na dívida,
ressalvadas as perdas e os danos.
865. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) Não perde a
qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
866. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Perde a
qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
867. (CESPE – Promotor – MPE-ES/2010) Carlos, Pedro e Gustavo,
irmãos, maiores de idade, casados e com filhos, contrataram os serviços
de uma empresa para o fornecimento das bebidas a serem servidas na
festa de aniversário de seu pai. Pagaram metade do valor combinado no
ato da contratação, ficando acertado que o restante seria pago após a
prestação do serviço, convencionando-se a solidariedade dos devedores.
Com base na situação hipotética acima apresentada, a morte de um dos
irmãos terá o poder de romper a solidariedade.
868. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Se a prestação
se converte em perdas e danos, extingue-se a solidariedade.
869. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-PI/2007) A obrigação indivisível de
responsabilidade de vários devedores, que não for paga por culpa de um
dos devedores, não perde a qualidade de indivisibilidade e todos
continuarão a responder pelo cumprimento da obrigação e por perdas e
danos, pois o objeto dessa obrigação é indivisível e cada devedor está
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