1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
apenas pelo gênero, ocorrendo a concentração (individualização)
quando do cumprimento da obrigação. Já as obrigações
alternativas são aquelas que têm por objeto prestações
excludentes, ou seja, cumprida qualquer uma das prestações, a
obrigação está adimplida.
854. Correto. De acordo com o art. 254 do Código Civil, se, por
culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações,
não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a
pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas
e danos que o caso determinar.
855. Correto. De acordo com o art. 254 do CC, se, por culpa do
devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não
competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o
valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos
que o caso determinar.
856. Errado. O art. 256 do CC dispõe que se todas as prestações
se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a
obrigação. A questão fala que foi por força maior, ou seja, sem
culpa do devedor.
857. Errado. Nas obrigações alternativas, o devedor se libera se
prestar qualquer uma das obrigações.
858. Correto. As obrigações alternativas são aquelas que têm por
objeto prestações excludentes, ou seja, cumprida qualquer uma
das prestações, a obrigação está adimplida. Assim, existe um
único vinculo obrigacional e mais de uma prestação.
859. Correto. É isso mesmo, nas obrigações alternativas, regra
geral, a escolha cabe ao devedor, e ele se desobriga cumprindo
apenas uma das obrigações.
860. Correto. Regra geral a escolha cabe ao devedor, mas pode
ser estipulado que ao credor cabe a escolha (art. 252 do CC). Se
todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do
devedor, extinguir-se-á a obrigação (art. 256 do CC).
861. Errado. Mesmo nas obrigações indivisíveis cada um será
obrigado pela dívida toda (art. 259 do CC). O devedor, que paga a
dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros
coobrigados.
862. Errado. Pelo disposto no art. 263 do Código Civil, a
obrigação que se resolver em perdas e danos perde a qualidade
de indivisível.
863. Errado. O art. 276 do Código Civil dispõe que se um dos
devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes
será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu
quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. Assim, se
a obrigação for divisível, cada um pagará apenas a quota de seu
quinhão.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
216