1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
gera efeitos ex tunc, ou seja, a nulidade retroage à data da
formação do ato.
736. Correto. A simulação é uma declaração não verdadeira
sobre a vontade, para produzir efeito distinto do que aparece,
para enganar terceiros. Segundo o art. 167 do Código Civil, é nulo
o negócio jurídico simulado.
737. Correto. Trata-se de simulação (fez-se uma doação
simulando ser compra e venda). De acordo com o art. 167 do
Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado.
738. Errado. Na simulação relativa, existem dois negócios
jurídicos, o simulado (que a pessoa finge estar fazendo) e o
dissimulado (que representa a vontade das partes). De acordo
com o art. 167 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado,
mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e
na forma.
739. Correto. Na simulação absoluta, declara-se a intenção de
celebrar negócio jurídico, mas, na realidade, não se quer que ele
aconteça, ou seja, não há negócio jurídico algum. Ex: uma pessoa
finge vender uma casa para que o inquilino saia do imóvel. De
acordo com o art. 167, o negócio jurídico simulado é nulo. Tratase
de nulidade absoluta, que gera efeitos ex tunc, ou seja, a
nulidade retroage à data da formação do ato.
740. Errado. O negócio jurídico simulado é nulo (art. 167 do CC),
pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério
Público (art. 168 do CC), mas, de acordo com o art. 168,
parágrafo único do CC, essa nulidade deve ser pronunciada pelo
juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e a
encontrar provada.
741. Correto. Segundo o art. 169 do Código Civil, o negócio
jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce
pelo decurso do tempo. De acordo com o art. 167 do Código Civil,
é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se
dissimulou, se válido for na substância e na forma.
742. Errado. O art. 171, II do CC prevê expressamente que esses
defeitos tornam o negócio jurídico anulável, e não nulo.
743. Errado. O art. 171, II do CC estabelece que os negócios
jurídicos praticados em fraude contra credores são anuláveis.
744. Correto. Segundo o art. 171, II do Código Civil, a coação
torna o ato anulável. Já de acordo com o art. 155, subsistirá o
negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte
a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento.
745. Correto. Segundo o art. 171, II do Código Civil, é anulável o
negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado
de perigo, lesão ou fraude contra credores.
746. Errado. A nulidade de pleno direito é nulidade absoluta,
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