1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
52. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) A derrogação é a revogação
total da lei em vigor.
53. (CESPE – EXAME DE ORDEM 137º – OAB-SP/2008) A abrogação
torna sem efeito uma parte da lei.
54. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) A derrogação
torna sem efeito parte de uma norma, de forma que a norma não
perderá sua vigência, pois apenas os dispositivos alcançados é que não
terão mais obrigatoriedade.
55. (CESPE – DELEGADO – SSP-PB/2009) A ab-rogação é a
revogação parcial da lei.
56. (CESPE – Especialista em regulação da aviação civil – ANAC/2009)
A ab-rogação suprime totalmente a norma anterior, e a derrogação
torna sem efeito uma parte da norma.
57. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) A ab-rogação é a
revogação parcial da lei.
58. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Derrogação é a
supressão total da norma jurídica anterior.
59. (CESPE – Analista judiciário – TJ-CE/2008) A derrogação é a
supressão total da lei.
60. (CESPE – Promotor – MPE-SE/2010) Considere que a Lei A, de
vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso,
quando a lei A perder a vigência, a revogação será tida como ineficaz,
porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.
61. (CESPE – Assistente administrativo – MPE-RR/2008) A própria lei
pode determinar o seu período de vigência.
62. (CESPE – Promotor – MPE-SE/2010) Considere que a Lei A, de
vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso,
quando a lei A perder a vigência, a lei B será automaticamente
restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.
63. (CESPE – Defensor – DPE-AM/2003) Com a finalidade de resolver
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